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terça-feira, 5 de junho de 2018

Quase 14 mil prisões provisórias em São Paulo foram autorizadas após decisão do STF

Terça, 05 de Junho de 2018

Foto: Divulgação

Quase 14 mil mandados de prisão provisórios foram expedidos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) entre fevereiro de 2016 e abril de 2018, desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu a execução provisória de uma pena, após decisão de segundo grau. Para o STF, a execução provisória não ofende o princípio da presunção de inocência e não viola a Constituição Federal. Segundo o defensor público Mateus Oliveira Moro, ao jornal Folha de São Paulo, a possiblidade de execução da pena provisoriamente foi feita “sob o pretexto de prender os que cometeram crime de colarinho branco”, mas assim “punem-se os mais vulneráveis”. O defensor lembra que a Constituição e o Código de Processo Penal afirma que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença condenatória. O Supremo ainda precisa julgar duas ações declaratórias de constitucionalidade sobre a prisão automática após condenação em segunda instância. Ainda não há prazo para julgamento. A situação desses presos será analisada individualmente pela Justiça.

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