Domingo, 16 de Abril de 2023
O ministro dos Direitos Humanos do ex-presidiário Lula (PT), Silvio Almeida, confirmou, durante sessão na Comissão de Segurança da Câmara, ser favorável à descriminalização das drogas.
Alegando que a autorização para o comércio de entorpecentes seria uma "estratégia eficiente para o combate ao crime organizado", o petista defendeu que o uso de drogas é um problema de saúde "e não de natureza criminal".
"Não há nenhum direcionamento do governo em relação a esse tema, mas eu tenho uma opinião, que é uma opinião minha, pessoal, e que está baseada em ampla literatura sobre o tema e experiências internacionais sobre a descriminalização das drogas", disse o ministro, sem detalhar os países onde a medida favoreceu as despesas com saúde pública, segurança e a própria população.
Na sequência, o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) causou embaraço afirmando que a opinião pessoal do ministro "não a torna irrefutável". Como delegado por muitos anos, Bilynskyj discordou de Almeida e o convidou para visitar a cracolândia, em São Paulo, onde o Poder Público não interfere no uso e no comércio das drogas e centenas de vidas já foram destruídas.
"A legalização das drogas não vai permitir que esses criminosos deixem de praticar outros crimes, porque eles têm uma personalidade ligada ao crime", explicou o ex-delegado.
No início de março, Almeida divagou sobre o tema em entrevista à emissora BBC News Brasil e disse que a descriminalização das drogas diminuiria a população carcerária do país, que é de, aproximadamente, 837 mil pessoas, segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), feito pelo Ministério da Justiça.
"Uma questão que não se resolve por meio do encarceramento, com prisão e com punição."
E complementou:
"Eu, particularmente, sou favorável a que essa ação seja julgada e que essa questão seja resolvida no Brasil", ponderando que a sociedade brasileira ainda não está preparada para modificar a Constituição em favor da legalização das drogas.
"Não está preparada, mas é tarefa do Estado brasileiro, do governo brasileiro, preparar a sociedade para isso", concluiu.
Em Portugal (2001), Holanda (1976) e Uruguai (2013), onde a descriminalização dos entorpecentes foi aprovada, os países acumulam um aumento no número de usuários e a permanência das pessoas no vício.
Além disso, um fato que os defensores da legalização não comentam é que a autorização do governo cria uma "arma para os criminosos", tornando-se um ambiente livre das amarras do Estado e do Poder de Polícia.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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