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domingo, 20 de novembro de 2022

PEC alternativa apresentada no Senado reduz estouro do teto para R$ 70 bilhões

Domingo, 20 de Novembro de 2022

Foi apresentada no Senado Federal uma proposta de emenda à Constituição (PEC) alternativa ao texto apresentado pela equipe de transição, com redução de R$ 105 bilhões do sugerido pelo novo governo. A PEC alternativa, protocolada neste sábado (19), sugere  R$ 70 bilhões de excepcionalidade do teto de gastos, valor necessário para a manutenção do Bolsa Família de R$ 600 e mais R$ 150 por criança às famílias que tenham crianças de até 6 anos. A PEC ainda limita a validade para até 17 de julho de 2023.

A PEC do estouro, protocolada pelo governo de transição, pretende tirar da regra do teto de gastos todo o valor do Bolsa Família, calculado em R$ 175 bilhões, além de R$ 22,9 bilhões de excedente de arrecadação para aumentar os recursos para investimentos. O montante é referente a 6,5% do excesso de arrecadação de receitas correntes de 2021.

Entraram também na excepcionalidade fiscal do novo governo os gastos com projetos socioambientais e que tratam de mudanças climáticas, desde que custeados por doações. Os valores despendidos com universidades federais a partir de arrecadação própria das instituições também ficam de fora do teto.

A intenção da equipe do presidente eleito é conseguir aprovar todas essas excepcionalidades de forma contínua, ou seja, sem prazo de vencimento.

R7

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