Domingo, 22 de Março de 2020
Ricardo Lewandowski. Foto Nelson Jr. - SCO-STF
O advogado Cristiano Caiado de Acioli, que em 2018 foi detido sem crime em um avião, por ordem do Ministro Lewandowski, teve o inquérito criminal por desacato arquivado e recentemente obteve sucesso em retirar o sigilo do procedimento. Dessa vez ele protocolou um documento de queixa-crime contra o Ministro e demais envolvidos.
O caso ganhou grande repercussão, pois Acioli disse que tinha vergonha do STF quando encontrou o ministro Lewandowski em um voo comercial de São Paulo para Brasília, em dezembro de 2018.
“Ministro, o Supremo é uma vergonha. Eu tenho vergonha de ser brasileiro quando vejo vocês”, disse o advogado, enquanto filmava o ministro.
Veja o vídeo:
Em reação, o Ministro ordenou a prisão de Acioli.
Quando o avião chegou a Brasília, após fazer um discurso sobre liberdade de expressão aos demais passageiros o ministro chamou novamente a Polícia Federal e Acioli foi detido pelo técnico judiciário Alexandre Gorgola, e após foi conduzido coercitivamente por agentes da PF para a Superintendência local. Ele foi mantido no local por algumas horas, teve o depoimento tomado por delegado e foi solto.
Inicialmente o Ministro justificou a prisão porque de acordo com ele havia ocorrido suposta injúria ao Supremo Tribunal Federal (STF), em nota oficial de seu gabinete.
Semanas depois foi instaurado a mando de Toffoli um inquérito contra o advogado com nova tipificação, dessa vez acusando-o de crime de desacato. O referido instrumento foi arquivado pelo juiz federal Francisco Codevilla, de Brasília, em 2019.
Mesmo após a sua expressa declaração de inocência o processo foi mantido em sigilo até 2020. Apenas recentemente foi possível torná-lo público, e agora Acioli acaba protocolar no STF um pedido para a reabertura da queixa-crime “para apuração da prática em tese do crime de abuso de autoridade” pelo ministro e demais envolvidos.
O caso já tem uma relatora, caberá à Ministra Rosa Weber decidir se aplicará a lei de abuso de autoridade ao seu colega ou se o salvará, como já fez em pedido anterior.
O objetivo de sua iniciativa é mostrar que ninguém está acima da lei, nem mesmo Ministro do STF. De acordo com Cristiano, ele ainda levará essa violação de Direitos Humanos aos órgãos competentes internacionais caso a Ministra se olvide de aplicar a lei.
Por coincidência o Supremo Tribunal Federal deverá apreciar uma série de questionamentos contra a lei de abuso de autoridades. A ação mais recente foi movimentada pelo Podemos, a primeira sigla a questionar a nova legislação.
De acordo com o autor, a lei gera “incompatibilidade com os princípios da harmonia e interdependência dos Poderes da República” e é contrária “às leis orgânicas da Magistratura e do Ministério Público, que garantem prerrogativas invioláveis”.
Abaixo, a íntegra do pedido formulado pelo advogado:
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