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sexta-feira, 27 de março de 2020

Justiça do RJ suspende trechos do decreto de Bolsonaro que permitia atos religiosos e lotéricas

Sexta, 27 de Março de 2020 

Foto: Reprodução / Flickr Palácio do Planalto

A Justiça Federal no Rio de Janeiro suspendeu os efeitos do decreto do presidente Jair Bolsonaro definindo como serviço público essencial atividades religiosas e o funcionamento de casas lotéricas. A decisão desta sexta-feira (27) foi tomada pela 1ª Vara Federal de Duque de Caxias.

A determinação atende a pedido do Ministério Público Federal solicitando que as atividades religiosas e o funcionamento de lotéricas fossem suspensas enquanto durar o período de isolamento social para conter a disseminação do novo coronavírus, segundo o G1.

"O decreto coloca em risco a eficácia das medidas de isolamento e achatamento de curva de casos de coronavírus. É necessário conter essa extrapolação atual e assegurar que não sejam editadas medidas ainda mais ampliativas no futuro", afirmou o procurador da República Julio José Araujo Junior, autor da ação.

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