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segunda-feira, 23 de março de 2020

Barroso diz que mudança nas eleições só ocorre por PEC; senador apresenta proposta

Segunda, 23 de Março de 2020

Foto: Reprodução / STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que presidirá o Tribunal Superior Eleitoral a partir de maio, disse que adiamento das eleições municipais deste ano, por razão da crise do novo coronavírus, só pode ser decidido pelo Congresso, por meio de emenda constitucional.

Barroso divulgou nota e assegurou que a saúde pública é o bem supremo a ser preservado no país e tudo o que possa impactá-lá deve ser adequadamente avaliado. 

"A constituição prevê a realização de eleições no primeiro domingo de outubro. A alteração dessa data depende de emenda constitucional. Portanto, não cabe a mim, como futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral, cogitar nada diferente nesse momento", explica em nota segundo o Jota.

Luis Roberto ainda disse que se o Poder Legislativo vier a alterar a data, o órgão vai trabalhar com a nova realidade. Além disso, ele acredita que se o adiamento acontecer, que seja apenas pelo prazo necessário e inevitável para que as eleições sejam realizadas com segurança para a população.

O Senador pelo Piauí Elmano Ferrer (Podemos) já apresenta Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para estender os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores por dois anos. Com isso eleição deste ano ficaria cancelada, e a de 2022 incluiria todos os cargos eletivos.

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