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terça-feira, 24 de outubro de 2017

Segunda Turma do STF vai discutir sigilo de delações, diz coluna

Terça, 24 de Outubro de 2017 

Foto: Rosinei Coutinho/ SCO/ STF

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir se é legal retirar o sigilo das delações premiadas. De acordo com a Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo, acordos firmados pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estabeleciam que, ao se tornarem colaboradores, renunciavam ao sigilo antes de serem denunciados. Entretanto, ministros avaliam que a prática é ilegal porque a publicidade expõe o delator e o delatado. Para quem acompanha o assunto, caso o STF tenha um entendimento contrário ao da PGR, brechas para quem se sentir prejudicado ingressar com ação contra a União podem ser abertas.

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