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quinta-feira, 26 de outubro de 2017

Caatiba: Ex-prefeito é condenado por fraude em licitações e mau uso de recursos da educação

Quinta, 26 de Outubro de 2017


Foto: Divulgação/ PF

O ex-prefeito de Caatiba, Ernevaldo Mendes de Souza, foi condenado pela Justiça no último dia 12 por fraude em licitações e mau uso de R$ 109,3 mil, recurso destinado à educação, repassado ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que apurou que durante a gestão, Souza teria direcionado licitações de alimentação e materiais escolares de para beneficiar empresas de um mesmo grupo familiar. Conforme um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), algumas empresas nem existiam. "Souza fracionou as licitações, de modo a mantê-las na modalidade “convite”. No entanto, por ultrapassarem o valor de R$ 80 mil, as mesmas deveriam ter sido enquadradas em “tomada de preços”, conforme a Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações)", informou o MPF em nota. Entre 2007 e 2008 a gestão teria realizado 22 processos licitatórios na modalidade "convite", com valor total de R$466,6 mil. O ex-prefeito também teria deixado de prestar contas dos gastos, realizando saques de verbas em espécie sem identificação dos beneficiários. Esses saques são considerados ilegais e, por conta disso, em dezembro de 2013 a Justiça chegou a bloquear R$ 109,3 mil do ex-prefeito. Na sentença de 2017, Souza foi condenado a perder os valores que teriam sido sacados ilegalmente sem comprovação dos gastos; a pagar multa civil no dobro do valor total sacado; a ressarcir integralmente os gastos realizados sem comprovação; a perder a função pública que eventualmente exerça. Além disso, os direitos políticos de Souza ficaram suspensos por oito anos, ele ficou proibido de contratar com a União e também não poderá receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por dez anos.

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