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sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

Ministra critica polícia e MP


Rio (AE) - A ação da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio (MP-RJ) na prisão do vendedor e ator Vinícius Romão, de 26 anos, foi criticada pela ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Ela classificou a ação como “uma série de violências” contra o jovem que ficou 16 dias preso sob a acusação de assaltar uma mulher no Méier, zona norte do Rio.
carlos moraes/o dia/ecPai de Vinícius Romão comemora libertação do filho, que foi confundido com um assaltantePai de Vinícius Romão comemora libertação do filho, que foi confundido com um assaltante

“A situação do Vinícius demonstra uma série de violências contra ele, que foi acusado injustamente, preso indevidamente e irregularmente, e agora está em liberdade. O caso é grave porque ele foi preso em um flagrante que não existiu e apontado, pela polícia, como responsável por um crime que não cometeu”, afirmou a ministra ontem durante o lançamento da Campanha Nacional de Carnaval pelo Fim da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, no Rio.

“Erraram a polícia, o MP-RJ, as instituições e o Estado, o que me inclui, porque acusaram um negro, que não teve condições de ser ouvido e demonstrar que não era ele (o culpado). Isso demonstra uma situação de racismo institucional que nós não podemos aceitar no Brasil”, disse. Rosário destacou que Romão “tem total direito à reparação” e recomendou que ele busque a Justiça para ser indenizado pela prisão errônea. A ministra lembrou que, assim como o ator, no Brasil existem 200 mil pessoas presas em situação provisória, sem julgamento.

O lançamento da campanha no Carnaval se deve ao aumento da incidência de casos de exploração sexual no período. Em 2013, o Disque 100, telefone gratuito para denunciar casos de violência registrou 15.635 denúncias de violação dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. “A cada denúncia, movimentamos uma rede que envolve SDH, polícias Civil e Militar, MP, conselhos tutelares, assistentes sociais, escolas e hospitais para defender as pessoas que tiveram os direitos violados”, disse a ministra.

No entanto, segundo o desembargador da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, Siro Darlan, falta estrutura na capital fluminense. “Toda campanha de proteção à criança e ao adolescente precisa de ferramentas e estrutura e, no Rio, a situação é caótica. Só temos 13 conselhos tutelares que funcionam mal e porcamente, quando deveríamos ter 60”.

A Campanha pelo Fim da Violência, segundo Rosário, é uma preparação para a Copa do Mundo e para os grandes eventos que o País vai receber. “Para que as crianças e adolescentes cresçam como cidadãos responsáveis precisamos acabar com o racismo, a violência e todas as formas de discriminação”

Fonte: Tribuna do Norte

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