martins em pauta

Postagem em destaque

BRISANET A MELHOR INTERNET DO BRASIL

terça-feira, 3 de maio de 2022

Moraes prorroga inquérito contra Daniel e defesa contesta imediatamente

Terça, 03 de Maio de 2022




De acordo com o ministro, um relatório da Polícia Federal demonstrou que houve ocorrências não justificadas por um eventual 'fim de bateria' e duas violações por área de inclusão. 

"Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, notadamente no que diz respeito à obtenção dos dados cadastrais dos usuários dos IPs apurados, para que seja possível a apresentação dos locais físicos de onde foram feitos acessos ao sistema da Câmara dos Deputados, nos termos solicitados pela Polícia Federal, prorrogo por mais 60 dias o presente inquérito", decidiu Moraes.  
A defesa de Daniel Silveira alega que o parlamentar não pode ser alvo de medidas que possam restringir o mandato, conforme foi decidido pela Corte no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.526, em 2017. 

De acordo com os advogados, nos casos de medidas judiciais que tenham impacto no mandato parlamentar, a decisão precisa ser votada pela Câmara dos Deputados no prazo de 24 horas, como ocorre nos casos de prisão. 

No entanto, Moraes alega que não submeteu sua decisão ao Congresso por entender que a medida não interfere no mandato. 

É esse mais um novo capítulo do Caso Daniel Silveira...

Fonte: Jornal da Cidade Online

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Contato : (84) 9604-4055

Contato : (84) 9604-4055