Sábado, 07 de Maio de 2022
Nesta quinta-feira (6), o ministro do STF, Alexandre de Moraes suspendeu o decreto que reduziria o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de produtos que recebem benefícios fiscais na Zona Franca de Manaus, conforme pedido da bancada federal amazonense.
A medida do presidente Jair Bolsonaro proporcionaria uma redução do IPI a partir de 1° de maio e de acordo com o PR isso ajudaria a manter “os esforços de reindustrialização em território nacional, por meio do incentivo à competitividade e geração de emprego e renda em todas as regiões” e o impacto previsto em consequência dessa medida seria de R$ 15,2 bilhões na arrecadação deste ano, R$ 27,3 bilhões em 2023, e R$ 29,3 bilhões em 2024.
O ministro Alexandre de Moraes afirma que o decreto viola a proteção dada pela Constituição à Zona Franca de Manaus e afeta empregos no Amazonas. Também diz que podem levar à realocação de investimentos produtivos.
Fica evidente que todas as ações do presidente estão sendo bloqueadas e sua autoridade desafiada a todo o momento, não somente pelo sistema de oposição que aparelha a máquina, mas também pela esfera do judiciário que tem atuado em franca militância política, extrapolando radicalmente suas atribuições.
Para discutir esse fato crítico, o mestre em direito, Renato Gomes, estará hoje a noite às 20h20 com o Jornalista Bosco Foz, em seu canal, para uma LIVE especial avaliando a decisão do ponto de vista jurídico.
Sua participação é importante, pois esse é mais um episódio histórico que vivenciamos da era Bolsonaro.
Veja o vídeo:
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