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domingo, 27 de março de 2022

PT recorre ao STF contra decisão do TSE de proibir manifestações no Lollapalooza

 Domingo, 27 de Março de 2022

Foto: reprodução

O PT ingressou no STF (Supremo Tribunal Federal) na noite de hoje (27) com um agravo regimental contra a decisão do TSE de proibir manifestações políticas no Lollapalooza. A determinação do TSE atende um pedido do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

No agravo, assinado pelo advogado Cristiano Zanin Martins, a sigla afirma que antes do período previso para propaganda eleitoral, que se inicia em 15 de agosto, é permitido exaltar “qualidades pessoais dos pré-candidatos, desde que não haja pedido explícito de voto“.

A manifestação da artista Pablo Vittar, uma das mais importantes figuras do mercado fonográfico brasileiro na atualidade, não pode, sob nenhum aspecto, ser considerada como propaganda antecipada. Conforme se observa da própria exordial, não houve qualquer pedido explícito de voto a favor de quaisquer pretensos candidatos, limitando-se apenas a exaltação de qualidades pessoais, o que é taxativamente autorizado pelo dispositivo legal“, escreveu.

A sigla afirma que a manifestação de Pabllo Vittar, que abraçou uma bandeira do ex-presidente Lula e fez críticas a Bolsonaro, não teve a participação de Lula e não pode ser considerada um showmício. O PT reforça, ao longo do agravo, que não houve pedido explícito de voto por parte da cantora.

UOL

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