Quarta, 30 de Março de 2022
Legitimação para as pessoas trans no RN. A Defensoria Pública do Estado (DPE/RN) promove nesta quinta-feira (31) um mutirão de retificação de nome e gênero para pessoas trans no Rio Grande do Norte. A ação, que tem apoio da Secretaria Estadual das Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semjidh) e da ONG Diversomos, teve início nesta quarta (30), em Parnamirim, e terá sequência nesta quinta, em Natal, das 8h às 14h, por ordem de chegada.
O evento marca a passagem do Dia da Visibilidade Trans, celebrado mundialmente no dia 31 de março. No mutirão, é possível fazer a abertura de ação para garantir a retificação do registro civil para pessoas trans que buscam ajustar em seus documentos oficiais o seu gênero, incluindo a troca do prenome. Durante a ação, a Ouvidoria Geral de Direitos Humanos da Semijdh está realizando orientações ao público sobre violação de direitos.
A dificuldade de reconhecimento em órgãos públicos foi uma das situações que levou Barbara a optar por fazer a sua retificação de registro atualizando o nome e gênero. Aos 31 anos, ela havia feito recentemente a sua identidade social e relata que já sentiu uma facilidade em ter um documento com seu nome correto. A identidade social, no entanto, não traz a retificação do gênero.
“Quando eu emiti a identidade social já senti a diferença de tratamento, antes eu tinha muita dificuldade para resolver problemas apresentando o documento com nome de Wanderson. A identidade social resolveu isso, mas ainda era ‘Barbara, sexo masculino’. Agora vou poder ter meu documento com o nome correto e com meu gênero correto”, explica.
A retificação do registro civil para pessoas trans passou a ser feita 100% de forma extrajudicial em março de 2018, quando o Supremo Tribunal Federal reconheceu a importância de retirar a obrigatoriedade da cirurgia e a solicitação judicial para a retificação do nome. “Na teoria, bastaria ir até o cartório, se autoidentificar uma pessoa trans e alterar o nome e o gênero. Mas, o caminho extrajudicial possui a cobrança de taxas cartorárias que nem sempre podem ser arcadas por uma pessoa hipossuficiente. Além disso, são necessários vários documentos e certidões que nem sempre são fáceis de emitir. É aí que entra em ação a Defensoria Pública, como um caminho para solicitar e requerer a retificação com um menor custo”, explica o defensor público Eduardo Brasil, coordenador do Núcleo da DPE/RN em Parnamirim.
Documentos
Os interessados em participar da ação devem levar certidão de nascimento atualizada, certidão de casamento atualizada, se a pessoa for ou tiver sido casada, cópia do RG e CPF; cópia de carteira de identidade social, se tiver; cópia do passaporte brasileiro, se tiver; cópia do título de eleitor; comprovante de endereço atualizado; e comprovante de renda.
O provimento do CNJ que regula a retificação do registro solicita ainda que a pessoa apresente uma série de certidões: cíveis e criminais da Justiça Federal, distribuição cíveis e criminais da Justiça Estadual, certidões de execução criminal da Justiça Estadual, certidão de quitação da Justiça Eleitoral, certidão de ações trabalhistas e certidões da Justiça Militar.
Tribuna do Norte / Blog do BG
OPINIÃO DOS LEITORES
Calígula, tenha modos e use seu nickname, esse comentário de baixa estirpe é a sua cara.
Isto é uma indecência, uma esculhambação.
Isso vai ser bom para muita gente que deve a Deus e o mundo, faz uma esculhambação com tudo, depois vai lá, bota uma peruca e uma saia e muda de nome e sexo, pronto Identidade limpinha! kkkk
Deveriam colocar assim na carteira: Sexo: Mulher com pinto.