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quinta-feira, 19 de agosto de 2021

Respeitados Juristas lançam forte nota de repúdio contra o TSE

 Quinta, 19 de Agosto de 2021

Em nota oficial, a Associação Brasileira de Juristas Conservadores (ABRAJUC) se posicionou contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de censurar canais, blogs e sites conservadores do Youtube.

A medida do TSE bloqueia a monetização e reduz forçadamente o alcance das publicações destes canais, entre eles, o Jornal da Cidade Online.

Na nota, a ABRAJUC repudia a decisão, que chamou de manifestamente abusiva, e incompatível com a democracia.

Leia, na integra, a nota emitida pela ABRAJUC:

“A Associação Brasileira de Juristas Conservadores - ABRAJUC, entidade que congrega profissionais de todas as áreas do Direito, unidos em tono dos valores e princípios consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil, vem a público, mais uma vez, manifestar seu IRRESTRITO REPÚDIO à ilegal e absolutamente inconstitucional decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE, de desmonetizar os veículos de comunicação reconhecidamente conservadores.
A ordem, manifestamente abusiva, inconcebível em uma democracia, fere de morte o Estado de Direito, instalando no país um verdadeiro Estado de Exceção, suspensas todas as garantias constitucionais e os direitos fundamentais, impostas, manu militari, a tão odiosa censura prévia e mais, promovendo inadmissível confisco de verbas de natureza alimentar.
A decisão em questão, somada às recentes prisões ilegais de um jornalista, de um deputado federal: e de um presidente de partido político, configuram inescusável usurpação de todos os poderes do Estado que, em última análise, pertencem ao povo e foram erigidos à categoria de inalienáveis pelo Constituinte de 1988.
Temerosa da dimensão das inevitáveis consequências que essas crescentes incursões nos demais Poderes do Estado ocasionarão e, no intuito de evitar indesejáveis convulsões sociais, a ABRAJUC. vem, ainda uma vez e, muito respeitosamente, EXORTAR o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal, a retomarem o cumprimento de suas missões constitucionais, com o objetivo de, ladeando o Legislativo e o Executivo, contribuírem para o crescimento e engrandecimento da nação brasileira.
Associação Brasileira de Juristas Conservadores
República Federativa do Brasil, 16 de agosto de 2021”


Fonte: Jornal da Cidade Online 

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