Quarta, 18 de Agosto de 2021
Foto: reprodução
Uma nova taxa cobrada pelo Detran-RN de R$ 14,00 para fabricação de placas veiculares inciada no último mês de julho virou caso de disputa judicial. Isso por que o órgão estava bloqueando o registro no sistema caso a taxa não fosse paga pelas fabricantes.
A Associação dos Fabricantes e Estampadores do Ram ingressou com mandado de segurança na Justiça pleiteando a derrubada da exigibilidade do novo imposto para os consumidores. A taxa de consumo de autorização para fabricação de Placa de Identificação Veicular passou a ser exigida no último dia 1 de julho, no valor de R$ 14,00 por unidade.
Confira a matéria completa no site Justiça Potiguar.
Fonte: Blog do BG
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