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quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021

URGENTE: Câmara decide o futuro de Daniel Silveira amanhã

 Quarta, 17 de Fevereiro de 2021



Segundo informações, a expectativa é que a sessão comece às 10h.

Vale lembrar que na tarde desta quarta-feira, o STF decidiu por unanimidade manter o parlamentar preso, devido as supostas ameaças aos membros da Corte e a próprio Instituição.

Amanhã a Câmara decidirá se mantém ou não a decisão do Supremo.

Para um parlamentar federal ser preso sem condenação transitada em julgado, o crime deve ser em flagrante e inafiançável, segundo a Constituição.

A prisão, nessas circunstâncias, deve ser submetida pelo Judiciário ao Congresso em até 24 horas e a Casa decidirá pelo voto da maioria de seus integrantes.


Fonte: Jornal da Cidade Online

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