Quarta,17 de Fevereiro de 2021
Após ter a sua prisão mantida, por unanimidade, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) ainda terá que passar por uma audiência de custódia, que foi marcada pelo ministro Alexandre de Moraes para a tarde de quinta-feira (18).
A legislação prevê a possibilidade de o réu ser colocado em liberdade provisória pelo juiz responsável pela análise do seu caso após o flagrante.
Só depois do resultado desta audiência é que a Câmara dos Deputados deverá definir o futuro do parlamentar.
De acordo com a legislação, audiência de custódia tem que ser realizada até 24 horas depois de uma prisão em flagrante.
Uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) prevê que, em caso de prisão “em flagrante delito da competência originária de Tribunal”, a apresentação do preso poderá ser feita a um juiz designado pelo presidente do tribunal ou pelo relator do caso.
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