Sábado, 20 de Fevereiro de 2021
O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou requerimento, nesta quinta-feira (18), para que o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), preste esclarecimentos sobre a decisão que determinou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), na terça-feira (16).
O senador afirma que o ministro da Suprema Corte deve explicar ao Congresso qual é "o limite entre opiniões respaldadas pelo instituto da inviolabilidade parlamentar e opiniões que configuram conduta criminosa".
O pedido do senador ainda precisa ser aprovado no plenário; para que tenha validade e Moraes seja questionado pelos senadores.
A decisão do STF de mandar prender o parlamentar - por críticas feitas ao Supremo e suposta apologia ao instrumento de repressão AI-5 – dividiu opiniões, tanto na política quanto no meio jurídico. Muitos declararam que poderia ser o início da “Ditadura da Toga” e juristas classificaram a atitude de Moraes inaceitável e sem base constitucional.
Apesar disso Silveira segue preso e os celulares atribuídos a ele serão periciados também por de determinação de Moraes.
“Considerando a apreensão de dois celulares com o deputado Daniel Silveira na Delegacia de Dia da SRRJ, por volta das 12h30, conforme informado através do ofício nº 8/2021/SR/PF/RJ, DETERMINO a imediata perícia dos aparelhos apreendidos, com todos os seus dados e remessa dos laudos para o presente inquérito”, estabeleceu o juiz do STF, que é relator do famigerado inquérito das Fake News.
O ministro do STF também ordena no mesmo despacho que os dados e laudos encontrados nos celulares de Silveira sejam encaminhados ao inquérito 4.781 (Fake News) e que as pessoas que visitarem o parlamentar deverão ser interrogadas pela polícia.
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