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sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021

Roberto Jefferson chama Moraes de “Xandão do PCC” e é condenado a pagar indenização

 Sexta, 19 de Fevereiro de 2021

Roberto Jefferson, ex-deputado federal e atual presidente do PTB, foi condenado a pagar R$ 50 mil ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e mais R$ 10 mil à esposa do magistrado, Viviane Barci de Moraes.

O motivo da condenação foi porque o ex-parlamentar chamou Moraes de “Xandão do PCC”, associando-o à organização criminosa.

Na época, ele também afirmou que o ministro usa o seu cargo no STF para favorecer ilicitamente os processos da esposa, que é advogada.

Nas palavras de Jefferson, “Dona Vivi era piloto de fogão” e se tornou a “maior jurista do Brasil”.Para o juiz Christopher Alexander Roisin, juiz da 1ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo, as manifestações do presidente do PTB extrapolam o direito de liberdade de expressão.

“Ao insinuar que o autor pratica advocacia administrativa em benefício de clientes da autora, sem apresentar provas, foge-se dos limites constitucionais da livre manifestação do pensamento”, escreveu o magistrado, em sua decisão.

Cabe recurso.


Fonte: Jornal da Cidade Online

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