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quinta-feira, 30 de julho de 2020

STF rejeita pedido da Câmara para anular buscas e apreensões da PF em gabinetes

Quinta, 30 de Julho de 2020 

Foto: SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, rejeitou o pedido da Câmara dos Deputados para anular buscas e apreensões feitas pela Polícia Federal (PF) nos gabinetes de deputados. A informações foi apurada pela CNN Brasil. 

A Câmara havia ingressado com duas ações no STF visando a anulação de buscas e apreensões. As petições foram protocoladas na segunda-feira (27). A decisão do STF, que foi uma derrota para pleito dos deputados aconteceu nesta quarta-feira (29). 

Nas ações, a Mesa Diretora da Câmara pedia a anulação das buscas autorizadas pela primeira instância da Justiça por entender que somente o STF pode autorizar as medidas. Segundo a Casa, as buscas interferem no “pleno exercício do mandato parlamentar”.

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