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quarta-feira, 29 de julho de 2020

O inquérito das fake news: Um lutador contra o adversário que é também árbitro, usando de golpes ilegais (veja o vídeo)

Quarta, 29 de Julho de 2020

Fotomontagem: JCO

O Inquérito das Fake News, de autoria do então presidente do STF, Dias Toffoli, entrará para a história como uma das maiores vergonhas impostas à suprema corte brasileira.

O mesmo está eivado de ilegalidades e imoralidades, a começar pelo desrespeito ao artigo 129, I, da Constituição Federal (que dispõe que a competência para promover uma ação penal é do Ministério Público), e ao artigo 43 do Regimento Interno do STF que prevê que uma investigação criminal só pode ser iniciada pelo presidente da instituição, se o crime tiver sido cometido nas dependências do Tribunal.

O fato de que a relatoria foi entregue à Alexandre de Moraes por Toffoli, ao invés de ser sorteada, como é de costume, mostra um claro desrespeito à moralidade e à imparcialidade que deveriam reger o judiciário.

Alguns podem contestar essas afirmações, dizendo que o STF decidiu pela legalidade do Inquérito. Ora, é como se em uma luta de Boxe, o seu adversário fosse também o Juiz, e decidisse ele mesmo que os golpes ilegais que ele desfere contra você, são válidos. É um absurdo grotesco!

Fica claro que este inquérito é uma tentativa de atacar e intimidar quaisquer cidadãos que pensem em criticar o STF. E no despacho de Alexandre de Moraes (que justificou a entrada na casa de jornalistas, pela PF, para apreender seus objetos de trabalho), o Ministro coloca como prova de "crimes contra a corte", críticas totalmente justas.

Moraes, por exemplo, cita uma mensagem onde o usuário simplesmente diz que seu coração doía "ao ver que o mandato de Gilmar Mendes no Supremo vai até 2031". Se este é um exemplo de crítica que o relator achou inaceitável, quais críticas então os brasileiros têm direito de fazer?

Chama a atenção também, a leniência da OAB na figura de seu presidente, Felipe Santa Cruz, que tem um comentário pronto sempre que Bolsonaro dá um espirro, mas até agora não se manifestou sobre as arbitrariedades deste inquérito.

A grande mídia também parece encantada com as ações de Moraes, afinal, os perseguidos são justamente seus inimigos. Agem como se amanhã a perseguição não pode se voltar contra eles.

Não importa o poder que os Ministros do STF pensem que tenham. Eles não estão acima do direito dos brasileiros de criticá-los.

Quando uma autoridade decide quais críticas ela pode receber, então acabou-se a Liberdade de Expressão, e se não temos Liberdade de Expressão, todas as outras Liberdades são meras ilusões.

Confira:

Frederico Rodrigues

Analista Político e Membro da Direita Goiás.
Fonte: Jornal da Cidade Online

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