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terça-feira, 28 de julho de 2020

Equipe econômica quer antecipar envio da segunda etapa da reforma tributária ao Congresso

Terça, 28 de Julho de 2020


Foto: Jorge William/O Globo

A equipe econômica do Governo Federal planeja antecipar o envio do restante das etapas que compõem a medida até o dia 15 de agosto. A nova rodada de propostas incluiria a desoneração da folha de pagamentos e a criação de um imposto sobre pagamentos para compensar a perda de receita com a redução das contribuições sobre salários.

Também entraria no pacote a tributação sobre dividendos, em contrapartida à redução do imposto cobrado de empresas, o IRPJ. A revisão das deduções do Imposto de Renda sobre Pessoa Física (IRPF), no entanto, ainda ficaria para outro momento, disse uma fonte.

Essas propostas já vinham sendo defendidas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, há pelo menos um ano. A ideia de Guedes era enviar tudo de forma “fatiada” ao Congresso. Segundo um interlocutor do ministro, no entanto, a formalização de todas as etapas do processo ajudará a ter uma visão mais global da ideia de reforma elaborada pelo Executivo.

A sinalização de que o pacote será encaminhado de uma vez só nos próximos dias é uma resposta principalmente ao setor de serviços, que critica a primeira etapa da reforma tributária do governo — um projeto de lei que substitui o PIS e a Cofins por um novo tributo, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

O setor, que representa cerca de 70% da economia brasileira, vê no novo formato risco de aumento da carga tributária, porque a CBS teria uma alíquota de 12%, maior que os 3,65% recolhidos hoje por segmentos como os de saúde e educação.O sistema permite a compensação de gastos com materiais comprados ao longo da cadeia de produção.

Os principais custos de prestadores de serviços, no entanto, são com mão de obra, que não são deduzidas por esse modelo.

A apresentação de uma solução para a desoneração poderia também encerrar uma negociação sobre o o veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação do benefício para 17 setores da economia, que havia sido incluído na medida provisória (MP) 936.

De acordo com um interlocutor de Guedes, ainda não se sabe como seria o modelo de desoneração, porque o desenho da proposta depende do tamanho da alíquota do novo imposto sobre pagamentos.

Para acabar com as contribuições que incidem sobre todos os salários, o novo tributo precisaria ter uma alíquota muito alta, o que deve dificultar a negociação política. Por isso, está em estudo reduzir os encargos sobre faixas salariais específicas. Uma das ideias à mesa é desonerar apenas os contratos de até 1,5 salário mínimo.

Na avaliação de um assessor próximo a Guedes, a estratégia não significaria uma mudança de rumo em relação ao plano original, porque a reforma continuará a ser votada de forma fatiada, de acordo com o ritmo do Congresso.

O Globo

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