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sexta-feira, 25 de janeiro de 2019

Justiça Federal decide proibir auxílio-mudança para parlamentares reeleitos

Sexta, 25 de Janeiro de 2019 

Foto: Reprodução / Agência Brasil

Deputados e senadores reeleitos não poderão receber auxílio-mudança. A decisão é da Vara Cível e Criminal de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, e impede que presidentes da Câmara e Senato efetuem o pagamento. 

Segundo o G1, na última terça-feira, o vereador de Gurinhatã, o advogado Douglas Henrique Valente (PTB), entrou com uma ação na justiça alegando que os pagamentos do benefício para os parlamentares lesariam os princípios fundamentais da moralidade pública e os cofres públicos, já que eles continuam morando em Brasília. O valor total do benefício é de R$33.700. 

O auxílio é pago no fim do mandato de cada parlamentar, e pelo início da nova legislatura. Sendo assim, aqueles que foram reeleitos receberiam o benefício duplamente. 

Em dezembro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), antecipou o pagamento da verba para 505 parlamentares, resultando num total de R$17 milhões. Aqueles que se elegeram para o Senado receberiam no dia 31 de janeiro.

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