A presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Combate à Pedofilia da Câmara dos Deputados, Érica Kokay (PT-DF), fez duras críticas à morosidade do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) no julgamento de processos relacionamentos à exploração de crianças e adolescentes no Estado.”É uma demonstração de frouxidão. Frouxidão do Estado e frouxidão da própria lei no Amazonas, que não pode ser admitida”, afirmou, em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (21/02). Ela esteve reunida com o presidente do TJAM, desembargador Ari Moutinho, na sede do órgão, para conversar sobre a tramitação dos processos.
“Não temos dúvida de que foi constatada no Estado do Amazonas uma morosidade do Poder Judiciário extremamente perigosa e digo isso porque quanto mais moroso um processo para atribuir responsabilização, mais crianças vão estar vulnerabilizadas a uma lógica de roubo da própria infância e da adolescência”, observou.
A presidente da CPI, Érika Kokay, com o procurador-geral de Justiça do Amazonas, Francisco Cruz. Foto: José Rodrigues/Free lancer
Ela afirmou que o caso envolvendo o prefeito de Coari, Adail Pinheiro, é emblemático e que a CPI vai até o final. “É uma derrota não para a CPI, mas um derrota para sociedade, a democracia, a constituição que nós não tenhamos as punições no caso de Coari. Vamos envidar todos os esforços, todas as ações necessárias e acompanhar todos os procedimentos para que tenhamos justiça no município de Coari. O Brasil inteiro exige justica”.
À tarde, Érika oficializou no Ministério Público do Amazonas (MPE) o pedido de intervenção direta no município de Coari. O pedido será analisado pelo MPE e, se for procedente, será encaminhado ao TJAM.
Nota do TJAM
O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, divulgou uma nota na qual repudia a afirmação da presidente da “CPI da Pedofilia”, Erika Kokay, de que a “Justiça do Amazonas é frouxa”.
Veja a íntegra da nota
NOTA DE REPÚDIO
PODER JUDICIÁRIO DO AMAZONAS MERECE E EXIGE RESPEITO
O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, vem a público repudiar com veemência a afirmação da presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes, da Câmara dos Deputados, Erika Kokay, de que a “Justiça do Amazonas é frouxa”.
Trata-se de uma declaração extremamente ofensiva e desrespeitosa para com o Judiciário Estadual, atingindo a honra e a dignidade seus servidores e magistrados, profissionais que aqui estão, dia após dia, levando a Justiça aos lugares mais longínquos do Amazonas. Tal expressão desmoraliza e desmerece todo o trabalho realizado por este Poder.
E por isso não se pode aceitar, sob qualquer hipótese, que a presidente de uma Comissão Parlamentar de Inquérito faça uma declaração como essa, principalmente após ter este Tribunal de Justiça repassado tudo o que foi solicitado pela CPI para esclarecimento da verdade, dentro dos limites judiciais, no que tange aos processos relacionados à exploração sexual de menores de idade e favorecimento à prostituição, envolvendo o prefeito de Coari, Adail Pinheiro, procurando assim colaborar ao máximo para as atividades da Comissão.
O que mais surpreende é que, em momento algum, enquanto estive reunido por mais de duas horas, nesta sexta-feira (21), com integrantes da CPI e assessores, houve, por parte da referida deputada, qualquer referência ao termo utilizado nessa afirmativa. É de se estranhar, portanto, que, ao presidente da Corte, o representante máximo deste Poder, tal expressão não tenha sido mencionada. Se assim o fosse, seria rebatida de imediato por mim. Contudo, foi feita à imprensa.
A Justiça amazonense exige e merece respeito para com suas atividades, seus magistrados e servidores. Este Poder tem uma missão árdua, espinhosa, porém, crucial para a manutenção da ordem jurídica e a paz social. Não se pode admitir que este trabalho seja maculado.
Nunca houve tanta transparência nas ações deste Tribunal, que está e sempre estará à disposição da sociedade.
Desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa
Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas
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