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sexta-feira, 25 de dezembro de 2020

Bolsonaro assina decreto regulamentando novo marco do saneamento

Sexta, 25 de Dezembro de 2020

Foto: Arison Jardim/Governo do Acre

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira, 24, decreto para regulamentar o novo marco legal do saneamento básico no País. A medida constará em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), de acordo com o Planalto. Segundo a Secretaria-Geral, o decreto estabelece “a forma em que se dará o repasse dos recursos e o apoio técnico e financeiro da União” aos municípios para a adaptação dos serviços de saneamento.

O marco do saneamento tem como objetivo a universalização do saneamento, além de facilitar a ampliação da participação privada no setor. “Considerando que a titularidade do serviço é, em regra, dos municípios, o incentivo estabelecido pelo novo marco legal à adoção de suas regras se baseia no repasse de recursos públicos da União, vinculados à observância de determinadas condicionantes”, relatou a Secretaria-Geral em nota.

Segundo a pasta, o decreto prevê “uma série de atividades a serem executadas pelo ente federal ou com apoio deste com vistas à adaptação dos serviços públicos de saneamento básico, condicionadas à observância pelos entes de determinadas condicionantes”.

O marco do saneamento foi sancionado em 15 de julho com veto ao trecho que permitia empresas estatais do setor renovarem por mais 30 anos os contratos de programas atuais e vencidos. A possibilidade dessa prorrogação foi o que permitiu a aprovação da proposta, que enfrentou resistência no parlamento. A polêmica sobre o assunto e a falta de acordo com o governo fez a análise dos vetos presidenciais ao marco ficar para 2021.

UOL

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Manoel

    Ou seja, qye já tem vai pagar mais com a privatização do sistema.

  2. Calígula

    Para aqueles que não gostam do Governo do Presidente Jair Bolsonaro, informo que existe 3 saídas: Por terra, Por ar e pelo Mar.
    Pq o Véio é duro Kkkk e vai ficar até 2026.

  3. Calígula

    Esse é meu Presidente.
    Hô Véio arroxado do cunhão rôxo é Bolsonaro.

    • Jose

      Esse pastora até a cor dos cunhao do Bozo. Vc foi visitar o Carluxo no hospital ? Corra lá na que ele fe um períneo

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