Segunda, 21 de Dezembro de 2020
O ministro Gilmar Mendes e o juiz federal Marcelo Bretas nunca tiveram uma boa relação.
Relator da Lava Jato do Rio, no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro tem se dedicado a atravancar a operação, mandando soltar, com incrível rapidez, notórios suspeitos que Bretas manda prender.
Em caso recente, Gilmar foi ainda mais contundente.
Na investigação contra o secretário dos Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy, que chegou a ser preso em agosto por ordem de Bretas, Gilmar determinou que o caso saísse da Justiça Federal do Rio e fosse enviado para a Justiça Eleitoral de Goiás.
A ‘ordem’ ainda não foi cumprida.
Diante disso, Gilmar afirma que houve "recusa" por parte de Bretas em cumprir sua ordem e determinou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que investigue Bretas.
"Diante da recusa da autoridade coatora em cumprir a decisão monocrática de 1.10.2020, que determinou a imediata remessa à Justiça Eleitoral de Goiás dos autos da ação penal (...), bem como de toda e qualquer investigação em sede policial ou ministerial relacionada aos fatos, determino que seja oficiado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para a apuração de eventual responsabilidade funcional do magistrado", diz o despacho.
Na questão em tela, o juiz da Lava Jato do Rio deve alegar que ordem ilegal não se cumpre.
O embate promete...
Vale lembrar que o atual presidente do CNJ é o ministro Luiz Fux.
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