Domingo, 18 de Novembro de 2018
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), negou, nesta sexta-feira, um pedido do PSOL que questionava o aumento de 16,38% no salário dos ministros do próprio STF. A alegação principal do apartido é que houve vício na tramitação do projeto no Congresso.
O aumento foi aprovado no Senado no último dia 7 e no dia seguinte o líder do PSOL na Câmara, deputado Chico Alencar, protocolou um mandado de segurança na Corte. No pedido o PSOL argumentava que, como houve uma alteração do texto no Senado, ele deveria voltar para a Câmara, onde já havia sido aprovado em 2016, o que não aconteceu pois o texto seguiu direto para a sanção do presidente Michel Temer. A expectativa é de que Temer sancione o reajuste até o dia 28, último dia de prazo.
Lewandowski aplicou entendimento já pacificado na Corte de que os supostos vícios apontados pelo PSOL tratam de interpretação de normas do regimento interno do Congresso, sendo assim, questões internas do Poder Legislativo, onde o Judiciário não pode avançar.
O reajuste aprovado pelo Senado é de 16,38% nos rendimentos dos ministros do STF. Os contracheques passarão de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. Esse percentual incide nos salários de toda a magistratura do país.
A medida implica, ainda, no aumento do teto dos servidores públicos. O impacto do reajuste é bilionário e incidirá no orçamento do presidente eleito Jair Bolsonaro. Segundo cálculos de técnicos da Câmara, o rombo para os cofres públicos será de R$ 4 bilhões.
O Globo
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