martins em pauta

quinta-feira, 22 de novembro de 2018

STF adia decisão sobre decreto de indulto natalino

Quinta, 22 de Novembro de 2018 

Foto: Reprodução / Correio do Povo

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (21), o término do julgamento sobre a constitucionalidade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer. 

O julgamento definitivo começou nesta tarde, mas foi suspenso após sustentações da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Defensoria Pública da União (DPU) e de entidades em prol do direito de defeas.

No ano passado, a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, atendeu a um pedido da PGR e suspendeu o decreto. Em seguida, o ministro Luís Roberto Barroso, reestabeleceu parte do texto, mas retirou a possibilidade de benefícios para condenados por corrupção, como apenados na Operação Lava Jato.

Durante as manifestações, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a suspensão do indulto, alegando que o presidente da República tem a prerrogativa de fazer o decreto, no entanto, o ato não é absoluto e pode sofrer controle constitucional.

O defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, defendeu a validade do decreto. Segundo ele, o texto se aplica a presos pobres, grande parte da massa carcerária, e não a condenados da Lava Jato que corresponde apenas a 0,4% do total de presos.

De acordo com a Agência Brasil, a retomada da sessão está prevista para quarta-feira (28).

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Contato : (84) 9604-4055

Contato : (84) 9604-4055