Quinta, 22 de Novembro de 2018
Foto: Reprodução / Correio do Povo
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (21), o término do julgamento sobre a constitucionalidade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer.
O julgamento definitivo começou nesta tarde, mas foi suspenso após sustentações da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Defensoria Pública da União (DPU) e de entidades em prol do direito de defeas.
No ano passado, a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, atendeu a um pedido da PGR e suspendeu o decreto. Em seguida, o ministro Luís Roberto Barroso, reestabeleceu parte do texto, mas retirou a possibilidade de benefícios para condenados por corrupção, como apenados na Operação Lava Jato.
Durante as manifestações, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a suspensão do indulto, alegando que o presidente da República tem a prerrogativa de fazer o decreto, no entanto, o ato não é absoluto e pode sofrer controle constitucional.
O defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, defendeu a validade do decreto. Segundo ele, o texto se aplica a presos pobres, grande parte da massa carcerária, e não a condenados da Lava Jato que corresponde apenas a 0,4% do total de presos.
De acordo com a Agência Brasil, a retomada da sessão está prevista para quarta-feira (28).
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