Sexta, 17 de Março de 2023
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de derrubar a lei 17.234/2020 do Estado de São Paulo. que obrigava os hospitais públicos e privados a manter salas exclusivas para descanso dos enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem.
A inconstitucionalidade da norma se deu em decisão no plenário da Corte, por 6 votos a 5, apesar do relator, Edson Fachin ter decidido contra a ação ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde, entidade que representa hospitais, clínicas e laboratórios da rede privada.
Segundo a entidade, a lei não poderia ser aplicada pois, ao contrário do que definia seu texto, de que tratava-se de uma medida de caráter sanitário, enquadraria-se nas normas e leis trabalhistas.
Com a decisão, os enfermeiros podem ficar, a partir de agora, sem um local para descansar e recarregar as energias, para melhor atender e auxiliar na saúde da população.
Um segundo golpe, depois que o mesmo STF derrubou, em setembro do ano passado, o piso salarial da categoria, de R$ 4,7 mil, sancionado pelo, então presidente, Jair Bolsonaro, um mês antes.
Desde então, o ex-presidiário Lula não tocou no assunto uma vez sequer, mesmo no período em que fez a campanha eleitoral pedindo votos aos profissionais de enfermagem.
Muitos deles, sem dúvida, “fizeram o L”… mas ficaram ‘a ver navios’.
Vale lembrar, ainda, que estes mesmos profissionais foram exaltados como grandes heróis, durante todo o período da pandemia…
O que será que aconteceu de lá para cá, a ponto de ficarem totalmente abandonados?
Fonte: Jornal da Cidade Online
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