Terça, 14 de Março de 2023
Em julgamento no plenário virtual, por nove votos a favor e dois contra, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria e rejeitaram denúncia da Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 contra o ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL).
A entidade acusava Bolsonaro de nove crimes durante o período em que o Governo Federal assumiu parte da gestão de combate à pandemia do coronavírus no Brasil.
Entre as imputações alegadas, estavam prevaricação, charlatanismo, incitação ao crime, infração de medida sanitária preventiva e até falsificação de documento particular.
A associação atribuía a Bolsonaro supostas "sabotagens e subterfúgios de toda ordem para retardar, frustrar" o enfrentamento à crise sanitária e sustentava "inércia" do Ministério Público em responsabilizar o ex-mandatário.
O ministro Luis Roberto Barroso, relator da queixa-crime, no entanto, saiu em favor da Procuradoria-Geral da República (PGR) e lembrou que a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, se manifestou sobre o caso em 2021; pedindo abertura de apurações, desmentindo a entidade.
Assim, o relator e os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes votaram contra o pedido.
Edson Fachin e Cármen Lúcia foram os únicos que defenderam o envio do processo para a Justiça do Distrito Federal.
Fonte: Jornal da cidade Online
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