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domingo, 26 de julho de 2020

O que Alexandre de Moraes fez passa ao largo de qualquer legalidade

Domingo, 26 de Julho de 2020

Alexandre de Moraes


Todo advogado sabe que o Judiciário pode, sim, agir para remover conteúdo ofensivo a outrem nas redes sociais. A difamação não fica impune (apesar de, no Brasil, o valor das indenizações ser irrisório).

O juiz manda o provedor/empresa de internet remover a publicação que estiver sendo questionada no processo como violadora dos direitos da personalidade (honra, imagem, etc), especificando a “URL” da publicação em questão, e de acordo com o devido processo legal (ampla defesa e contraditório). Não basta apenas o print da postagem, para identificá-la.

Isso é legítimo, e faz parte de um Estado Democrático: a liberdade de expressão é ampla, mas não inibe a responsabilização por eventual dano.

Mas quero dar aqui um recado aos relativistas de plantão, que estão comparando uma coisa com outra.

O que Alexandre de Moraes fez está longe disso, passa ao largo de qualquer legalidade. Ele não mandou remover publicações ofensivas; ele não agiu em defesa de direitos da personalidade de quem quer que seja.

Ele cometeu um ato de censura, totalitário, ditatorial, típico de Estados absolutistas. Sem o devido processo legal, mandou o Twitter BANIR vários usuários por supostas “ofensas” (?) ou seja lá qual for o motivo, sem especificar qual era, afinal, a publicação que eles fizeram.

Não há dúvidas, portanto, que a ordem judicial de Moraes NÃO É para “remover o ilícito” (o que é legítimo, repito), mas sim para CALAR alguém.

Eu compreendo a confusão de quem não enxerga a diferença entre uma coisa e outra, e meu objetivo é demonstrar a flagrante e manifesta ilegalidade da medida judicial do togado. Esse texto é direcionado a essas pessoas, que eu, humildemente, espero esclarecer.

Mas existe muita gente por aí que sabe bem a diferença entre um e outro caso, e mesmo assim está comemorando o banimento dos perfis: para esses eu apenas desejo que um dia o mesmo arbítrio se volte contra eles, e que sejam eles mesmos vítimas do totalitarismo que agora aplaudem.

Guillermo Federico Piacesi Ramos

Advogado
Fonte: News Atual

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