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terça-feira, 22 de agosto de 2017

Operação da Guarda Municipal, Semurb, Deprema e Cipam apreende paredões de som

Terça, 22 de agosto de 2017


Três encontros de paredões de som automotivo foram fechados durante uma operação conjunta realizada nesse final de semana pela Guarda Municipal do Natal (GMN), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Delegacia Especializada na Proteção do Meio Ambiente (Deprema) e a Companhia Independente de Proteção Ambiental (Cipam). No total, foram apreendidos oito paredões de som, três pessoas foram responsabilizadas criminalmente, de acordo com o artigo 60 da lei 9.605/1998 e outras sete foram autuadas administrativamente com multas que variam de R$ 384 a R$ 1.800.

Os eventos reunindo paredões de som estavam sendo realizados nas praias da Redinha e de Santa Rita. Na ocasião, as equipes de fiscalização exigiram a licença para funcionamento da festividade e como a organização não dispunha de nenhuma autorização os encontros foram fechados pelos agentes da Guarda Municipal, Semurb, Deprema e Cipam. Já as apreensões dos equipamentos de som denominados paredões foram realizadas em vários bairros da capital, entre eles, Planalto, Cidade Nova, Bom Pastor, Nova Cidade e Redinha Nova.

De acordo com a coordenadora do Grupamento de Ação Ambiental da GMN, Francineide Maria, o principal objetivo da operação é combater a poluição sonora e a perturbação do sossego. “Trabalhamos integrados no sentido de combater esse tipo de delito. É preciso que o cidadão se conscientize que a utilização do paredão de som em via pública é crime ambiental. Outra coisa é que nesses locais onde são utilizados paredões é também comum encontrarmos crianças e adolescentes fazendo uso de bebida alcoólica”, comentou.

Além de Lei Federal que prevê crime ambiental, o artigo 3º da Lei municipal nº 6.246, sancionada em 20 de maio de 2011 em Natal, versa sobre a proibição do funcionamento dos paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos do município de Natal e define “paredão de som” como “todo e qualquer equipamento de som automotivo rebocado, instalado ou acoplado nos porta-malas ou sobre a carroceria dos veículos”.


Fonte: O Natalense

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Contato : (84) 9604-4055

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