Segunda, 08 de Março de 2021
Dos 11 ministros integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), nove se posicionaram a favor de que estados, municípios e o Distrito Federal têm autonomia para tomar as medidas que julgarem necessárias – dentro de suas localidades – para impedir a disseminação da Covid-19. Isso inclui as medidas restritivas sociais.
O julgamento foi virtual, mas, até o momento, Kássio Nunes Marques não votou e o ministro Marco Aurélio Mello foi o único contrário ao posicionamento da maioria da Corte.
A maioria dos ministros confirmou a liminar dada, em dezembro, por Ricardo Lewandowski que mantinha a vigência das regras para os entes regionais adotarem medidas sanitárias contra o coronavírus; mesmo após o fim do Estado de calamidade naquele mesmo mês.
A determinação do Supremo ocorre, mesmo depois que o presidente Jair Bolsonaro desabafou à imprensa, nesta quarta-feira (3), que teria um plano pronto de enfrentamento à crise sanitária para colocar em prática, caso o STF “deixasse”.
“Se eu tiver poder para decidir, eu tenho o meu programa e o meu projeto pronto para botar em prática no Brasil... Preciso ter autoridade. Se o Supremo Tribunal Federal achar que pode dar o devido comando dessa causa a um poder central, que eu entendo ser, legitimamente, meu, eu estou pronto para botar meu plano”, explicou Bolsonaro à imprensa, após reunião na Embaixada do Kuwait com representantes de outros países do Golfo.
E completou:
“Infelizmente, o poder é deles (Estados e municípios). Eu queria que fosse meu, lamentou o presidente sobre a decisão da Corte.
A declaração de Bolsonaro diz respeito à determinação da Suprema Corte, de abril de 2020, que delegou a estados e municípios autonomia para executar as medidas necessárias para conter o avanço do novo coronavírus em suas localidades; esvaziando, assim, os direitos da União de interferir em questões de combate à Covid-19.
Nas últimas semanas, governadores e prefeitos têm adotado duras medidas de restrição social para supostamente conter o avanço do vírus e suas variantes no Brasil; impedindo diversos setores da economia de funcionar.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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