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domingo, 28 de junho de 2020

Augusto Aras diz que “Ataques ao STF” são opiniões e visões de mundo, protegidas pela liberdade de expressão

Domingo, 28 de Junho de 2020


No “inquérito das Fake News”, que finalmente foi divulgado, a manifestação do procurador-geral da República surpreendeu.

A argumentação de Augusto Aras foi no sentido de que os “ataques” ao STF, “em realidade, representam a divulgação de opiniões e visões de mundo protegidas pela liberdade de expressão nos termos do decisum do Ministro Celso de Mello na pet- MC 8.830/DF”. 

Em outro trecho, diz ainda: “Na medida em que as manifestações feitas em redes sociais atribuídas aos investigados inserem-se na categoria de crítica legítima, conquanto dura, ao ver deste órgão ministerial são despropocionais as medidas de bloqueio das contas vinculadas aos investigados nas redes sociais”.

Finte: News Atual

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