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quarta-feira, 1 de julho de 2020

“Projeto das fake news quebra princípio da privacidade”, diz diretor do WhastApp



Pablo Bello, diretor de Políticas Publicas do WhatsApp para a América LatinaPablo Bello, diretor de Políticas Publicas do WhatsApp para a América Latina |Foto: Divulgação

O projeto que cria a Lei das Fake News, aprovado no Senado – (ainda restará a decisão final na Câmara e a possibilidade de veto do presidente Jair Bolsonaro), vive um intenso debate nas últimas semanas envolvendo plataformas de mídia como o WhatsApp. Em entrevista ao GLOBO, Pablo Bello, diretor de Políticas Publicas do WhatsApp para a América Latina, alega ser inviável adotar modificações que, segundo ele, violam as regras de privacidade da plataforma. Ele critica trechos da versão final do texto que determinam, por exemplo, que sejam guardados registros envios de mensagens em massa por três meses — preservado o sigilo do conteúdo. Ainda assim, ele afirma que a proposta “quebra um princípio central de privacidade”.
O projeto é discutido enquanto o debate sobre fake news se intensifica, processos avançam no Supremo Tribunal Federal (STF) e a própria pandemia alimenta discussões sobre desinformação. Como a empresa vê o contexto social e política pela aprovação desse projeto?
Entendemos que existe no Brasil um contexto político que gera uma pressão extra. As regulações neste sentido são complexas. Não existe um país que tenha regulamentado completamente este fenômeno e que o tenha feito com um modelo de tramitação rápida, como propõe o Congresso. As plataformas e o WhatsApp estão contribuindo com pontos de vista. Alguns pontos, para o WhatsApp, têm a ver como nosso DNA, que é preservar a privacidade. O que o projeto prevê em seu artigo 10 (registros de envio de mensagens) é algo que o WhatsApp não produz, não guarda habitualmente um registro de quem interagiu com quem. Não sabe com quem você se comunicou, de quem você recebeu mensagens. O WhatsApp pensa que isso é bom para a sociedade.
Por que é inviável permitir a rastreabilidade das mensagens trocadas?
O WhatsApp não está desenhado para coletar este tipo de dados. Pensamos que essa modificação seria incompatível com o Marco Civil da Internet e com a Lei de Proteção de Dados, que falam em minimizar a coleta de dados.
O senhor já afirmou que algumas mudanças, destinadas a impedir o cometimento de crimes nas redes, poderiam ser uma ferramenta ideal para governos autoritários…
Construir uma base de milhões de mensagens, identificando quem interage com quem, quebra um princípio central de privacidade e pode vulnerar direitos humanos fundamentais. No domingo, o mundo celebrou o dia mundial contra a homofobia. Em 70 países, a homossexualidade ainda é crime. Imagine se na Rússia pudessem ter acesso a essas informações.
O que se pode fazer, então?
O WhatsApp vem implementando modificações para reduzir a viralidade e combater disparos em massa. Trabalhamos em parceria com o (TSE) e propusemos a proibição dos disparos em massa. Foi incorporado e estará vigente para as eleições deste ano. O que estamos propondo agora é, a partir de uma ordem judicial, fazer uma análise dos metadados, no caso das pessoas específicas que são suspeitas de usar a plataforma com objetivos de afetar as instituições ou a democracia. Fazemos isso com crimes no Brasil e foi bem sucedido. É o princípio de intercepção telefônica. Agora, conteúdo nunca, porque WhatsApp não tem como ter acesso ao conteúdo das interações.
Este ano teremos eleições no Brasil. Os riscos de disparos em massa diminuíram?
Houve um conjunto de mudanças, entre eles o combate ao envio em massa de mensagens. Podemos garantir que não existirá mau uso de qualquer plataforma? Não. Mas o compromisso está em combater esses maus usos. Existem muitos elementos que nos permitem ser otimistas.
Sonar – O Globo

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