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terça-feira, 30 de junho de 2020

Janaína Paschoal questiona: ‘Podem as pessoas ser investigadas por “crimes” não previstos em lei?’

Terça, 30 de Junho de 2020


A jurista Janaína Paschoal, comentando o andamento dos inquéritos conduzidos por Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, questionou matéria que expunha donos de um site que transmitiu discurso do presidente da República. Janaína publicou o link de uma matéria da velha imprensa que dizia: “Inquérito identifica donos de canal que transmitiu live de atos contra o STF”.

Janaína questionou: “Só uma pergunta: qual lei criminaliza a prática de monetizar vídeos? Eu desconheço! Podem as pessoas ser investigadas por “crimes” não previstos em lei? Qual Manual de Direito Penal prevê essa possibilidade? Aquele que teve seu discurso, entrevista, live, ou qualquer outra aparição usada sem autorização, para fins de monetização, que reclame sua parte! A questão é cível! Versa precipuamente sobre direito de imagem, nada além disso!”

Anteriormente, Janaína Paschoal já havia questionado as motivações dos inquéritos conduzidos por Alexandre de Moraes contra apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Janaína Paschoal disse:

“Todos sabem como critiquei os “apoiadores” mais radicais do Presidente. Todos sabem que eu chego a duvidar do apoio que, a meu ver, atrapalha muito o governo. Mas essas pessoas não são criminosas! Pode haver, no máximo, uma ameaça, crime de menor potencial ofensivo no Brasil.

Ao lado do Inquérito das Fake News, esse tal inquérito do financiamento de manifestações “antidemocráticas”, a meu ver, constituem desprestígio ao Direito Penal. Nem tudo que desagrada, que indigna, é crime!

Por mais que me esforce, não consigo entender o que, afinal, estão investigando. O certo seria pegar eventuais ameaças e instaurar um procedimento para cada um dos autores que ameaçou!

Na Câmara, parlamentares de outros partidos também contratam empresas de pessoas que, em suas redes, promovem suas pautas e manifestações. É certo? É errado? Posso não concordar, mas não é crime! As postagens dos Parlamentares de outros partidos não são sonetos! Qual a diferença?

Esses inquéritos sim são antidemocráticos! Ao que parece, existem de forma tão estridente, para que tenhamos medo de escrever até mesmo isso! De todo modo, fica o pleito para essas pessoas que estão sendo soltas pararem, se têm mesmo algum apreço ao governo!

Tanto fato grave a investigar e pessoas barulhentas sendo tratadas como criminosas! Triste!”

A deputada questionou ainda a abertura de um inquérito, pela Procuradoria-Geral da República, para investigar o ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Augusto Heleno. Janaína disse:

“Pelo amor de Deus! Não se pode falar mais nada neste país?

Sou testemunha do tanto que General Heleno trabalhou durante a campanha; do tanto que ele se esforçou para segurar o Presidente em seus ímpetos! É um homem de idade que ainda está trabalhando pelo país! Com todo respeito, não vejo sentido nessa exposição!

O General Heleno, inclusive, é alvo de ataques dos Olavistas, que vivem pedindo intervenção popular! Eu peço, pelo amor de Deus, ponderação de todos os lados!”
Veja o Vídeo.
Com Informações do folha política
Fonte: News Atual

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