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quinta-feira, 2 de julho de 2020

Celso de Mello decide enviar para plenário do STF ação que questiona foro de Flávio

Quinta, 02 de Julho de 2020 

Foto: Joílson César / Ag. Haack / Bahia Notícias

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, enviou nesta quarta-feira (1º) para o plenário do tribunal a ação que questiona a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que levou o caso das "rachadinhas" para a segunda instância. As informações são do portal G1. 

Na semana passada a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio determinou que o processo que investiga possível esquema de "rachadinhas" na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deveria passar para a segunda instância. Ajustificativa apresentada foi de que o senador Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ) teria direito ao foro privilegiado de deputado estadual, mandato que exerceu até 2018, quando foi eleito senador.

Reportagem do G1 ressalta que o ministro Celso de Mello adotou o chamado rito abreviado. A medida é autorizada pela legislação sobre ações que questionam a constitucionalidade de atos. 

Além disso, Celso de Mello ainda pediu informações à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e permitiu que, caso tenha interesse, o Tribunal de Justiça do Rio preste informações.

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