Segunda, 05 de Agosto de 2019
O segundo semestre de 2019 reserva aos senadores um dos maiores desafios desta legislatura: a votação da reforma da Previdência. A Proposta de Emenda à Constituição 6/2019 passou em primeiro turno pelo Plenário da Câmara dos Deputados em 12 de julho e, depois de votada em segundo turno pelos deputados (o que deve ocorrer a partir de terça-feira, dia 6 de agosto), começará a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onde terá como relator o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
A inclusão ou não de estados e municípios na reforma deve ser um dos temas polêmicos a serem definidos, assim como a situação de categorias profissionais específicas, como professores e policiais, que foram beneficiadas na reta final da tramitação na Câmara.
Apesar disso, o vice-líder do governo no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF), acredita que a tramitação deve ser menos complicada de agora em diante. Na opinião dele, será mais fácil aprovar o texto no Senado, uma vez que os senadores já vêm acompanhando as votações dos deputados e até enviaram sugestões às lideranças.
“Acredito que isso [a reforma] será aprovado até setembro ou outubro, no máximo. Acho até que em setembro, se for dada a devida prioridade. E o presidente [do Senado] Davi Alcolumbre já disse que vai priorizar. Óbvio que vamos acompanhar normalmente, porque aqui é uma Casa revisora e precisamos aperfeiçoar o projeto”, disse em entrevista à Agência Senado.
Ainda segundo Izalci, pode ser que a pressão de certas categorias profissionais vá continuar, mas, no geral, os principais pontos da reforma já foram resolvidos na Câmara dos Deputados. “Não vejo grandes mudanças no Senado. Acho difícil mudar muita coisa. A questão do BPC [Benefício de Prestação Continuada] já foi retirada, assim como as regras de aposentadoria rural. Acredito que não tem muito que mudar”, opinou.
Oposicionistas, no entanto, não têm o mesmo otimismo. O senador Jean Paul Prates (PT-RN) afirmou que, se depender da oposição, o Senado aprovará a proposta apenas quando o texto corrigir as injustiças e os problemas nela contidos.
“Por isso, acho incorreto fixar uma data. Pode ser uma semana ou seis meses. O importante é que a reforma combata, de fato, os privilégios e não prejudique os mais pobres, como faz atualmente, mesmo depois dos avanços promovidos”, afirmou.
Para o parlamentar, houve avanços entre o texto apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro e o aprovado na Câmara, até porque a proposta original do governo “simplesmente destruía a Previdência pública com a capitalização”. Apesar disso, diz, o texto segue “sendo injusto, especialmente com os mais pobres”.
“A reforma promove duas reduções drásticas no valor das aposentadorias. Na regra atual, calcula-se o salário com base nas 80% maiores contribuições. O novo texto inclui todo o período que se contribuiu, até um eventual estágio, por exemplo, que tem contribuições menores. Quando se faz isso, o valor da aposentadoria é reduzido. A proposta aprovada diz também que, se a pessoa trabalhou 20 anos, vai receber apenas 60% do salário de contribuição, com aumento de 2% para cada ano. Essa regra prejudica especialmente as mulheres e os mais pobres, vítimas do desemprego e da informalidade, que se aposentam apenas com o tempo mínimo de contribuição”, opinou.
Outro tema “gravíssimo”, segundo ele, é a situação dos professores. Para Jean Paul, é injusto uma profissional da educação básica se aposentar apenas aos 57 anos, com vencimentos reduzidos, conforme a situação.
“É triste saber que de R$ 1 trilhão que a reforma “economizará”, cerca de 80% sairá do couro do trabalhador do INSS. E sabemos que no INSS não há privilegiados. O benefício médio do INSS é de R$ 1,4 mil, sendo que dois terços dos benefícios do INSS são de um salário mínimo [R$ 998]. O Brasil precisa ajustar sua Previdência? Precisa, todo governo deve fazê-lo. A proposta do governo Bolsonaro, porém, corta na carne dos mais pobres. Como senador de um estado pobre, eu não posso admitir”, avisou.
Estadão Conteúdo
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