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quinta-feira, 8 de agosto de 2019

Câmara conclui votação da reforma da Previdência e proposta vai ao Senado

Quinta, 08 de Agosto de 2019 


por Folhapress
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados


Em uma vitória do governo Jair Bolsonaro e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os deputados concluíram nesta quarta-feira (7) a votação em segundo turno da reforma da Previdência após rejeitar mudanças no texto aprovado em primeiro turno.

Com o fim da análise no texto na Câmara, a reforma vai ao Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou, em uma rede social, que o texto, ao chegar nesta quinta (8), será encaminhado imediatamente à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

"Agora é com o Senado!", escreveu. Ele quer reincluir estados e municípios na reforma. Após a sessão na Câmara, Maia afirmou que "o resultado foi muito positivo". "Acho que, no segundo turno [com] uma conscientização maior dos destaques, a matéria sai com uma ótima economia", afirmou. Ao final da votação, o ministro da Economia, Paulo Guedes, esteve no plenário para cumprimentar Maia.

"Estou muito satisfeito e vim aqui cumprimentar o excelente trabalho da Câmara. Agradecer a aprovação da reforma, agradecer o excelente trabalho de coordenação pelo presidente Rodrigo Maia", disse. Guedes afirmou ainda ter "a melhor expectativa possível" em relação à votação no Senado.

O Palácio do Planalto espera que ampla maioria dos senadores aprove a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) até o fim de setembro. A reforma, assim, iria para promulgação e entraria em vigor. Ao encerrar a sessão, Maia agradeceu aos partidos que apoiaram a reforma e declarou que a aprovação do texto foi resultado de um trabalho coletivo.

A reforma prevê regras mais rígidas para aposentadoria de trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos federais. Pela proposta, passa a ser exigida uma idade mínima –65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher. Mas há regras mais suaves para quem já está no mercado laboral. Cada trabalhador poderá escolher o modelo de transição mais vantajoso para sua aposentadoria.

A reforma prevê também um critério de tempo mínimo de contribuição. Para trabalhadores urbanos, esse período é de 15 anos para quem já está no mercado de trabalho e de 20 anos para aqueles que ainda não tiveram emprego formal. As trabalhadoras do setor privado precisarão contribuir ao menos 15 anos em ambos os casos. Para conseguir aprovar a reforma na Câmara, o governo teve de ceder em alguns pontos. Isso reduziu a economia prevista com a PEC de R$ 1,2 trilhão em dez anos para R$ 933 bilhões.

O objetivo de Guedes é controlar o crescimento dos gastos previdenciários —de grande peso nas contas públicas— e indicar uma política de controle fiscal para retomar investimentos e o crescimento. Contrariando o discurso de campanha, Bolsonaro e os interlocutores do Planalto negociaram emendas e cargos para agradar deputados favoráveis à reforma.

Às vésperas da votação em segundo turno, o presidente enviou um projeto abrindo espaço no Orçamento de diversos ministérios para garantir o pagamento de emendas parlamentares —destinação de recursos para obras e investimentos nos redutos eleitorais de congressistas.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, negou que o objetivo seja cumprir o compromisso na negociação com congressistas. Interlocutores de Bolsonaro confirmam, porém, que o projeto libera ao menos R$ 2 bilhões para emendas. A articulação política e a atuação de Maia —um dos principais fiadores da proposta— garantiram margem bastante superior aos 308 votos necessários para aprovar a PEC. No texto-base, a Câmara aprovou a reforma por 379 votos, no primeiro turno, e 370 votos, no segundo.

Por ampla maioria, os deputados mantiveram, por exemplo, regras mais duras para pensão por morte, aposentadoria especial por exposição a agentes prejudiciais à saúde, pagamento do abono salarial (uma espécie de 14º salário para trabalhadores de baixa renda). A oposição não conseguiu apoio de partidos de centro para aprovar critérios mais brandos para esses benefícios.

ESTADOS, MUNICÍPIOS E CAPITALIZAÇÃO
Maia, na Câmara, e Alcolumbe, em rede social, trataram da volta dos estados e municípios para a reforma da Previdência. A Câmara decidiu poupar servidores estaduais e municipais do endurecimento das regras de aposentadoria por causa da campanha de governadores e prefeitos contra a reforma.

Segundo o presidente da Câmara, esse tema poderá ser tratado pelos senadores, mas dependerão de todos os partidos. "Vamos precisar de todos os partidos da Casa votando sim", afirmou. Alcolumbre, por sua vez, afirmou que, "para que a reforma seja de todos os brasileiros, o Senado, como Casa da Federação, está comprometido em fazer desta reforma única que atenda a União, Estados e municípios".

De acordo com ele, os senadores trabalharão para que o Brasil volte a crescer. Maia disse possível "construir um texto" que inclua a capitalização na PEC paralela que está sendo aventada no Senado para incluir os demais entes da Federação. "Aqui não avançou [o projeto de a capitalização] porque não estava maduro. A gente já viu que um texto híbrido, com uma garantia de renda mínima, tem espaço para avançar", afirmou.

Apesar do tom otimista após vitórias na Câmara, o governo não quer se descuidar da PEC da reforma da Previdência no Senado. Somente após a aprovação da PEC principal é que começará a tramitar a chamada PEC paralela, na qual o Senado pretende incluir estados e municípios na reforma. Outras alterações também podem ser incluídas neste novo texto. O relator da reforma da Previdência será Tasso Jereissati (PSDB-CE).

CENÁRIO POSITIVO
Diante do cenário favorável à reforma na Câmara, o governo começou a falar em uma agenda pós-reforma, o que inclui outras medidas para controlar os gastos previdenciários. Já foi instalada nesta quarta a comissão especial da Câmara para analisar o projeto de lei cujo objetivo é elevar a arrecadação de recursos devidos por empresas à Previdência Social.

“Devemos concluir isso em até dois meses. Vejo uma convergência na Câmara a respeito desse projeto”, disse o relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA). Na próxima semana, deve ser destravada a tramitação do projeto de reforma nas regras para que militares entrem na inatividade.

O governo espera economizar cerca de R$ 10,45 bilhões em uma década com esta medida, pois o Bolsonaro decidiu também propor aumento salarial de bônus para as Forças Armadas. A comissão ainda não foi instalada, mas esse será um dos projetos da agenda da Câmara no segundo semestre. Enquanto isso, a equipe econômica deve acelerar os estudos para lançar um plano para reduzir o peso das aposentadorias por invalidez, noticiado pela Folha de S.Paulo em abril.

Hoje, em média, 18% das aposentadorias concedidas por ano são desse tipo. A meta seria baixar para 10%. De acordo com técnicos do ministério, essa proporção é mais adequada à média mundial. O projeto em estudo envolve aprimorar as perícias médicas para que pessoas ainda em condições de trabalhar, mesmo que em função diferente, possam continuar na ativa.

Outra medida que deve ser destravada é a criação de um centro único para gestão do regime previdenciário da União. Isso reduziria custos. Hoje, cada órgão público tem servidores próprios para administrar os benefícios. Isso vale para os ministérios, o Banco Central, o TCU (Tribunal de Contas da União), as universidades etc.

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