Domingo, 04 de Novembro de 2018
Propostas defendidas pelo futuro governo de Jair Bolsonaro estão em discussão no Congresso Nacional e podem ser levadas à votação antes mesmo da posse. Na lista, estão desde temas que serviram de bandeira de campanha do presidente eleito a medidas econômicas que podem servir como ponto de partida para tentar aliviar as contas no início do seu mandato.
Pelas contas de parlamentares, há ainda quatro semanas “livres” para votações de alguns destes temas antes que o Congresso comece a se debruçar sobre o Orçamento de 2019, o que deve dominar a maior parte das sessões no fim do ano.
Nesta semana, duas destas propostas até chegaram a ser pautadas, na esteira da euforia causada pela eleição de Bolsonaro, mas não foram votadas.
No Senado, manobra de partidos da oposição impediu que o senador Magno Malta (PR-ES) colocasse em votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) texto que altera a lei antiterrorismo para criminalizar atos de movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Malta é o relator da proposta.
Em outra frente, parlamentares do PT, PCdoB e PSOL na Câmara dos Deputados se organizaram para evitar a análise do projeto Escola sem Partido, que prevê uma série de medidas a serem adotadas em sala de aula contra o que defensores da ideia chamam de “doutrinação”. Uma nova sessão da comissão foi marcada para a semana que vem.
Também há a expectativa de que o Congresso Nacional se debruce ainda neste ano sobre outra bandeira do presidente eleito, a proposta que revoga o Estatuto do Desarmamento, flexibilizando regras como a compra e o porte de armas de fogo. Ainda na campanha, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encampou a ideia de votá-la o quanto antes. A decisão é vista como um gesto do deputado aos aliados de Bolsonaro para ganhar apoio tendo em vista sua reeleição à Presidência da Casa, no ano que vem.
Propostas em discussão
Estatuto do Desarmamento
Proposta revoga estatuto e flexibiliza regras para a compra e o porte de armas no Brasil.
Onde está: Plenário da Câmara. Se aprovado, vai ao Senado.
Maioridade Penal
PEC prevê redução da maioridade penal para permitir que adolescentes entre 16 e 18 anos sejam julgados como adultos quando cometerem crimes graves.
Onde está: Em discussão na CCJ do Senado. Se aprovada, ainda precisa passar pelo plenário da Casa.
Escola sem Partido
Estabelece que cada sala de aula deverá ter um cartaz especificando seis deveres do professor.
Onde está: Comissão especial da Câmara. Se aprovado, pode seguir direto para o Senado ou, em caso de requerimento de ao menos 52 deputados, passar por votação no plenário.
Lei antiterrorismo
Projeto endurece legislação de 2016 para passar a criminalizar ações de movimentos sociais, como o MST e o MTST, como atos terroristas.
Onde está: Comissão de Constituição e Justiça do Senado
Adiamento do reajuste
A medida provisória 849, de 2018, adia o reajuste dos servidores civis federais. De acordo com o governo, o adiamento dos aumentos deve gerar uma economia de R$ 4,7 bilhões.
Onde está: Aguarda instalação de comissão mista no Congresso.
Tribuna do Norte
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