Quinta, 08 de Novembro de 2018
O objetivo dessa turma é dizer que foi o Presidente eleito, Jair Bolsonaro, quem determinou essa "censura" aos profissionais de imprensa. Até o ex-Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, caiu na esparrela e deitou falação.
Então, é hora de expor a VERDADE. Nenhum jornalista foi "proibido" de entrar no Plenário. E todos os profissionais de imprensa que atuam em Brasília sabem muito bem disso.Desde 2013, há um Protocolo Oficial que regula os eventos realizados no Congresso Nacional, minuciosamente elaborado e publicado em forma de Manual pela Coordenação de Relações Públicas da Secretaria de Comunicação Social do Senado Federal. A quem interessar a leitura, segue o link para baixar o Manual:
Temos, a partir da página 65 do supramencionado Manual, toda a regulamentação para os Eventos Protocolares do Poder Legislativo, inclusive e especialmente para as Sessões Solenes do Congresso Nacional (conjuntas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, sempre realizadas no Plenário da Câmara) com a presença de Chefes de Estado.
No caso acima, o acesso ao Plenário é restrito. Não apenas a jornalistas, mas a toda e qualquer pessoa para além dos Parlamentares e autoridades convidadas. Simples assim.
A geração de imagens fica a cargo da TV Senado e da TV Câmara, como está descrito, com clareza meridiana, à página 71 do Manual, ipsis litteris:
"Imagens são cedidas pela TV Senado e pela TV Câmara para os veículos de comunicação interessados na cobertura do evento. O sinal é gerado pela Casa onde a sessão é realizada (Plenário da Câmara) e disponibilizado via satélite para qualquer outra emissora (sinal não codificado), desde que o conteúdo não tenha caráter comercial."Por fim, cumpre esclarecer que, guardada toda merecida deferência a Jair Messias Bolsonaro, a restrição imposta pela Sessão Solene com presença de Chefe de Estado não se deve ao Presidente eleito, que ainda não foi diplomado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e não tomou posse. O Chefe de Estado em questão é o atual Presidente da República, Michel Temer, que compunha o Dispositivo de Honra da solenidade.
Apesar do textão chato, fiz-me claro? Porque é importante ter conhecimento desses detalhes para não passar vergonha por aí vendendo Fake News até para o ex-poderoso-chefão da Procuradoria-Geral da República. Aliás, espanta que ele desconheça esses Protocolos.
Enfim... a vida agora é assim: um balaio de jararacas por dia!
Sigamos em frente!
Helder Caldeira
Escritor, Colunista Político, Palestrante e Conferencista
*Autor dos livros “Águas Turvas” e “A 1ª Presidenta”, entre outras obras.
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