martins em pauta

quarta-feira, 7 de novembro de 2018

PGR entra com nova ação para tentar derrubar decisão de Gilmar que soltou Beto Richa

Quarta, 07  de novembro de 2018


A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com uma nova ação para tentar derrubar decisão do ministro Gilmar Mendes que soltou o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB). O documento foi protocolado na segunda-feira (5) e divulgado nesta terça (6).

Em setembro, Gilmar Mendes mandou soltar Richa, que havia sido preso pela Justiça estadual do Paraná sob suspeita de integrar esquema de propina, direcionamento de licitações de empresas, lavagem de dinheiro e obstrução de Justiça. 

A soltura foi determinada dentro de ação na qual o Supremo considerou ilegal a realização de condução coercitiva (quando o acusado é levado a prestar depoimento mesmo contra vontade). Segundo a defesa, a prisão dele foi um substituto da condução coercitiva.

Raquel Dodge recorreu dias depois, mas o ministro Gilmar Mendes manteve a decisão e ainda não levou o recurso para julgamento no colegiado.

Na nova ação, que está nas mãos do ministro Luiz Fux, Raquel Dodge volta a pedir que Gilmar Mendes seja impedido de analisar outros pedidos de liberdade com base na ação das conduções coercitivas.


Para Dodge, a intenção de Beto Richa foi utilizar-se de “subterfúgios processuais para escolher o julgador do seu pedido de liberdade”. Segundo ela, isso fere o princípio constitucional do juiz natural, de que um magistrado não pode ser escolhido e nem escolher uma causa.

A procuradora afirmou ainda que, a prevalecer a decisão de Gilmar Mendes, o ministro se tornaria revisor universal de todas as prisões provisórias determinadas no país.

“É que, em nova decisão, o ministro relator reforçou que, sempre que julgar estar diante de prisão eivada de ‘manifesta ilegalidade ou teratologia’, conhecerá de novos pedidos de liberdade ajuizados diretamente nos autos da ADPF 444, o que, na prática, equivale a permitir que tal autoridade julgadora escolha os casos que apreciará, sejam eles oriundos de qualquer parte do país”, disse a procuradora.



Via: G1

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Contato : (84) 9604-4055

Contato : (84) 9604-4055