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domingo, 26 de novembro de 2017

PEC que dá fim ao foro privilegiado pode ser aprovada em 2018, afirma relator

Domingo, 26 de Novembro de 2017

Deputado Efraim Filho (DEM-PB) | Foto: Agência Brasil

Relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue o foro privilegiado para crimes comuns, o deputado federal Efraim Filho (DEM-PB) espera que a mudança seja aprovada em 2018 no Congresso. O texto foi aprovado nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que agora deve ser analisado por uma comissão especial. "2018 é um ano de eleição, em que a sintonia com aquilo que pensa a sociedade ganha ainda mais relevância. Portanto, tenho expectativa positiva [...] que, sim, podemos no primeiro semestre de 2018 encerrar esse ciclo de tramitação do foro privilegiado na Câmara", disse Efraim em entrevista ao G1. "É fazer esse avanço de cidadania, eliminando um instrumento que transmite mensagem de impunidade para a sociedade, com blindagem a casos de corrupção envolvendo autoridades, especialmente políticos", acrescentou o relator. Como a PEC já foi aprovada no Senado, passará por uma comissão especial antes de ser levada ao plenário. Caso seja aprovada por 3/5 dos deputados (308 dos 513), em dois turnos, deverá ser promulgada e passará a valer. Na prática, a PEC acaba com o direito de autoridades, como ministros, deputados e senadores, de responder a ações penais somente em instâncias superiores. A proposta, porém, mantém o foro privilegiado para os cargos de presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).

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