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quarta-feira, 29 de novembro de 2017

Eduardo Cunha seguirá preso, decide 2ª Turma do STF ao negar habeas corpus

Quarta, 29 de Novembro de 2017

por Cláudia Cardozo
Foto: Agência Câmara

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, por 2 votos a um. O voto pela concessão do habeas corpus foi do ministro Gilmar Mendes. Votaram pela manutenção da prisão os ministros Edson Fachin e Dias Toffoli. O ministro Dias Toffoli afirmou que, se o Supremo concedesse o habeas corpus, Cunha não seria solto, pois há outras prisões preventivas decretadas contra ele. O ministro Edson Fachin disse que a prisão de Cunha não é desarrazoada. O ex-presidente da Câmara está preso desde 19 de outubro de 2016. Para Fachin, há elementos para manter a prisão do deputado cassado. A Vice Procuradoria Geral da República sustentou que havia problemas processuais para o Supremo aceitar o pedido. O pedido foi relatado pelo ministro Edson Fachin. Eduardo Cunha já foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, e teve sua pena reduzida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para 14 anos e seis meses pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

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