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quinta-feira, 30 de novembro de 2017

Comissão do Senado aprova reajuste de 1% no repasse para municípios

Quinta, 30 de Novembro de 2017 

Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (29) a ampliação em 1% no repasse para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que deve ser entregue no primeiro decêndio do mês de setembro de cada ano. O colegiado aprovou também o requerimento de regime de urgência para que a proposta seja incluída na ordem do dia de votações no plenário, sendo possível aprovação no Senado ainda nesta quarta. O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, comemorou o resultado. "Conquistamos um importante passo para concretizar esse 1% a mais do FPM. Agora a luta é para votar no plenário e o repasse começar a valer já no próximo ano. Cada prefeito tem que pressionar seu senador e orientar que seus deputados também pressionem para aprovação da PEC 29", disse Eures, em referência à proposta em tramitação. A matéria prevê alteração do artigo 159 da Constituição Federal, elevando de 49% para 50% o produto da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados repassados ao FPM. A PEC é de autoria do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e é relatada pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE).

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