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sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

STF analisa ações que pretendem derrubar disposições do Mais Médicos

Sexta, 01 de Dezembro de 2017

Foto: Reprodução/ EBC

O ministro Marco Aurélio Mello, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) de ações que questionam o programa Mais Médicos, recomendou nesta quinta-feira (30), a anulação de regras do programa federal que dispensam a revalidação do diploma de profissionais estrangeiros e que preveem salários menores para participantes cubanos. O STF iniciou também nesta quinta a análise de duas ações que pretendem derrubar disposições do Mais Médicos. As ações foram apresentadas ao STF pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários Regulamentados (CNTU). Além da dispensa da revalidação do diploma e do salário menor para cubanos, as entidades questionam a ausência de comprovação de conhecimento da língua portuguesa pelos estrangeiros e a contratação dos profissionais sem realização de concurso público.

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