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terça-feira, 28 de novembro de 2017

Câmara aprova PEC que atribui ao Estado o combate aos homicídios de jovens

Terça, 28 de Novembro de 2017 

Foto: Reprodução/ EBC

O combate aos homicídios de jovens será incluído nas obrigações do Estado, a partir da aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 129/15 pela Câmara dos Deputados. O texto atribui à União a elaboração e execução, de maneira articulada com as esferas do poder público e da sociedade civil, planos de enfrentamento a violência contra os jovens. Além disso, a matéria prevê também que os planos de enfrentamento sejam executados por meio de lei, de duração decenal. O relator da PEC, deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), deu parecer favorável. A proposta agora será analisada por uma comissão especial, criada especialmente para esse fim. Se o texto for aprovado, será submetido a dois turnos de votação no Plenário da Câmara.

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