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terça-feira, 11 de julho de 2017

Relator responde defesa de Temer e avalia que 'acusação não é fantasiosa'

Terça, 11 de Julho de 2017 


por Guilherme Ferreira
Foto: Reprodução / TV Câmara

O relator da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara, Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), respondeu aos argumentos apresentados pela defesa durante a leitura do seu parecer na tarde desta segunda-feira (10). "Não é fantasiosa a acusação", declarou o deputado, indo de encontro com o que é sustentado pelo advogado de Temer. Antônio Cláudio Mariz de Oliveira já classificou a denúncia elaborada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como ficção e baseada em suposições. Zveiter argumentou durante a leitura do seu parecer que a gravação feita pelo empresário Joesley Batista no Palácio do Jaburu é legal e que a prova não representa uma violação da privacidade do presidente. "O STF já decidiu desde 1997 que é lícita a prova consistente em gravação", declarou. "Há um longo precedente de julgamentos nesse sentido". O deputado ressaltou que Temer recebeu Joesley no Jaburu por "livre e espontânea vontade" para "tratar de assuntos não republicanos". Ele também destacou que neste momento não é necessária a apresentação de provas “cabais” sobre o caso, já que a Câmara vota apenas a admissibilidade do processo. “Nesta comissão nós não condenamos ou absolvemos os denunciados, apenas admitimos ou não a autorização para a denúncia”, afirmou. Caso dois terços dos deputados aprovem a admissibilidade da denúncia da PGR, cabe aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se vai tornar Temer réu e julgar se o presidente é culpado no caso.

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