Quinta, 30 de outubro de 2025
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de lei que revisa gastos do governo federal, garantindo um respiro ao governo Lula após a queda da MP que tentava aumentar o IOF. O placar mostrou 286 votos a favor, 146 contra e uma abstenção. Agora, o texto segue para o Senado.
O projeto cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), voltado à regularização de imóveis, mas deputados aproveitaram para enfiar “jabutis” – medidas sem relação direta – que aceleram cortes e ajustes fiscais. Entre elas, despesas do programa Pé-de-Meia passam a contar no piso da educação, gerando economia de R$ 4,8 bilhões em 2026.
Também há redução do prazo para concessão de benefícios por incapacidade temporária, limitado o seguro-defeso para pescadores e restrições a compensações tributárias de PIS/Cofins, somando bilhões de economia ou arrecadação extra.
O relator, deputado Juscelino Filho (União-MA), ex-ministro das Comunicações de Lula, chegou a propor a antecipação do saque-aniversário do FGTS sem limites, mas recuou. Pela regra que passa a valer em novembro, cada trabalhador poderá antecipar apenas uma vez por ano, com limite de R$ 500 por operação.
O pacote do governo, coordenado pelo ministro Fernando Haddad, ainda prevê cortes de despesas, redução de benefícios tributários e taxação de apostas e fintechs, para compensar cerca de R$ 25 bilhões do déficit deixado após a derrubada da MP em 8 de outubro. Governistas afirmam que a pauta sobre apostas ainda será enviada, mas não há previsão para as mudanças nas isenções fiscais.
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