Quinta, 30 de outubro de 2025
A decisão foi motivada por um pedido do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), que questiona a proporcionalidade da força empregada, a ausência de protocolos de segurança e a falta de transparência sobre o planejamento da ação. Moraes marcou audiência para o dia 3 de novembro, no STF, para ouvir o governador e as principais autoridades da segurança pública fluminense.
A operação, chamada “Contenção”, já é considerada a mais violenta da história do Rio. Segundo balanços, 119 pessoas morreram segundo a polícia e 132 conforme a Defensoria Pública, incluindo quatro policiais. Mais de cento de pessoas foram presas.
O ministro também determinou que o governo apresente relatório completo da operação, com número de agentes, armamentos, mortos, feridos e medidas adotadas para evitar abusos. Moraes quer ainda saber quais ações foram tomadas para prestar assistência às vítimas e garantir a responsabilização de eventuais excessos.
A cobrança ocorre dentro da chamada ADPF das Favelas, ação que fiscaliza a letalidade policial no Rio de Janeiro. Ao assumir o caso, Moraes sinaliza que o STF pretende reforçar o controle sobre operações que resultem em alto número de mortes, num momento em que a segurança pública fluminense volta ao centro do debate nacional.
A convocação feita por Moraes tem peso político e simbólico. O ministro transforma um episódio regional em tema de repercussão nacional e reafirma o poder do STF sobre políticas de segurança pública. O gesto coloca Cláudio Castro sob pressão, obrigando o governo do Rio a demonstrar transparência e controle institucional sobre ações policiais — justamente em um estado historicamente marcado pela violência e pela desconfiança entre a população e as forças de segurança.
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